SLOW TRADE – SOUND FARMING

Regras de comércio para um futuro para a agricultura, a nível global

Coordenadores: Wolfgang Sachs e Tilman Santarius
Instituto de Wuppertal, para o Clima, Ambiente e Energia.

Segue uma tradução informal do sumário executivo, sendo qualquer falha na tradução ou na interpretação da minha responsabilidade. Uma edição sumária em português está planeada pela Miseror, estando previsto estar disponível no final de 2007 no website http://www.ecofair-trade.org


Prefácio:

Numa altura em que os problemas da ordem do Mercado mundial se tornam cada vez mais evidentes, especialmente no sector da agricultura, publicamos esta proposta para uma reforma profunda do sistema de comércio agrícola internacional.
A designada “Ronda de negociações de Doha” da Organização Mundial do Comércio (OMC) para a continuação da liberalização do tráfego de bens está ameaçada de falhar, sobretudo porque a UE e os EUA se recusam a ceder às exigências dos países em vias de desenvolvimento, no sector agrícola. Ao mesmo tempo, exigem uma abertura crescente dos mercados agrícolas destes países.
Simultaneamente, os prognósticos multiplicam-se de que quem irá ganhar com as negociações da Ronda de Doha serão os países industrializados e alguns países exportadores do Sul. A maioria dos países pobres, no entanto, iria perder com os resultados das negociações de liberalização do comércio.
Uma observação ao nível supra-estatal permite concluir que a liberalização do mercado sobretudo beneficiará os agentes económicos mais fortes, aumentando as suas vantagens no mercado às custas dos economicamente vulneráveis – tanto no Sul como no Norte.
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Sumário:

No centro das negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o acordo multilateral para a economia mundial está a reforma do comércio agrícola. Mas as inovações pretendidas não prometem ser positivas para o futuro da agricultura familiar deste mundo. Antes pelo contrário, irão piorar a situação desesperante dos pequenos agricultores e deteriorar ainda mais os ecossistemas. Para mais, irão dificultar o aumento da produtividade agrícola na era “pós-combustíveis fósseis” que se aproxima.
Com a sua fixação no desmantelamento de taxas e subvenções, os actores do Norte e de alguns países grandes do Sul, deixam completamente de lado considerações sobre agricultura familiar e as zonas rurais expostas a pobreza, danos ambientais e o escasseamento do petróleo. Enquanto aos agricultores de todo o mundo é exigido riqueza de ideias e empreendedorismo para superar estas dificuldades, o caminho escolhido pela política comercial e pelos programas de ajustamento estrutural (SAP’s) leva no sentido contrário, ou seja, no de piorar estes problemas.
Por este motivo, este relatório pretende mostrar perspectivas políticas e instrumentos para um sistema de comércio em que se dá uma hipótese real aos pobres, que se põe ao serviço da conservação da natureza e que ajude a agricultura a fazer a transição para a era solar.

Após a conferência de ministros em Cancún em Setembro de 2003, a Fundação Heinrich Boell e a Miseror (ambas com sede na Alemanha mas com gabinetes e parceiros a nível mundial) juntamente com a moderação do Instituto de Wuppertal, decidiram criar o diálogo EcoFair Trade (Comércio Justo e Ecológico). O presente documento é o resultado destes diálogos e de encontros em todos os continentes, realizados com a participação de um grande número de organizações da sociedade civil. Os próprios 12 autores são oriundos da América, Austrália, África, Ásia e Europa, de pequenos países e grandes nações comerciais, do Sul e do Norte; trabalham como peritos em Organizações Não Governamentais (ONG’s), como multiplicadores para a agricultura sustentável a nível dos grass-roots, como investigadores em Universidades ou como consultores políticos para parlamentos e governos.
Em referência ao movimento internacional “Slow food”, que luta por alimentos bons, saudáveis e justos, este relatório foi entitulado “Slow Trade – Sound Farming”. Assim o título já transmite a mensagem de que um regime comercial que quer servir ao Homem e à biosfera terá que desacelerar e retroceder na dinâmica da concorrência orientada para o poder e o rendimento.

Na primeira secção são apresentados 7 princípios que devem estar subjacentes a uma nova ordem do comércio agrícola. Estes princípios baseiam-se na ideia de que o interesse público deve ser posto acima do interesse individual e de que os mercados terão que ser configurados pela política.

1. O Princípio da multifuncionalidade realça o facto de que os sistemas agrícolas estão interligados com sistemas sociais e naturais;

2. O Princípio dos direitos Humanos reforça a ideia de que os acordos sobre o comércio devem beneficiar as pessoas mais desfavorecidas do mundo;

3. O Princípio da preservação do ambiente lembra que a actividade agrícola, além de produzir alimentos, recursos energéticos e fibras, tem a função de regenerar solos, água e biodiversidade;

4. O Princípio da soberania democrática aponta para o direito dos cidadãos em exprimir as suas preferências colectivas e de se envolverem activamente nas políticas de comércio e de investimento que os afectam;

5. O Princípio da responsabilidade extraterritorial refere-se à responsabilidade global – em primeiro lugar dos países poderosos – de não provocar danos a cidadãos que ficam fora das suas fronteiras estatais;

6. O Princípio da subsidiariedade económica implica que as trocas comerciais no mercado alimentar se devem realizar preferencialmente a nível local e nacional e que as trocas comerciais transnacionais devem ter apenas uma função suplementar;

7. O Princípio da justiça / fairness requer que os desequilíbrios existentes sejam balançados a favor dos agentes económicos mais fracos ou que exista uma discriminação positiva para estes, pois o estabelecimento de oportunidades iguais apenas irá favorecer os mais fortes.


Na segunda secção são apresentados os problemas mais graves resultantes da desregulamentação do mercado agrícola.

O capítulo Primazia do ponto de vista económico aponta para o facto de que as decisões feitas apenas sob o ponto de vista económico sofrem de uma visão de curto prazo. Este ponto de vista encara a agricultura apenas como uma máquina geradora de dinheiro, que deve acelerar o crescimento económico e trazer divisas. O papel da agricultura, de facto, é muito mais do que os simples números no papel; a agricultura não é nada menos do que o suporte da vida no campo, assim como também é um aspecto inseparável da biosfera. Quando estes aspectos são ignorados sistematicamente, a política comercial acaba necessariamente por tomar decisões nefastas.

O capítulo Direito de existência em áreas marginais trata mais detalhadamente das consequências fatais que a visão de curto prazo, anteriormente delineada, tem sobre os pequenos agricultores e comunidades rurais em muito países. Não é raro que a população rural seja expulsa do seu solo e das suas terras e atraída para os centros urbanos; globalização e liberalização do mercado são co-responsáveis pela miséria da agricultura familiar.
Os autores deste relatório distanciam-se da concordância silenciosa dos defensores da liberalização do mercado de que a agricultura familiar é uma coisa do passado. Pelo contrário, são os pequenos agricultores e a agricultura familiar que constituem a chave para maior produtividade, sustentabilidade e emprego na agricultura.

O capítulo Natureza marginal mostra que a visão de túnel económica tem consequências potencialmente perigosas para a natureza e a agricultura, dado que um aumento do comércio transnacional de bens agrícolas resulta geralmente na expansão de monoculturas e da agricultura industrializada, com a sua sede por terra e água. Além disso, o próprio futuro da agricultura é ameaçado se as bases ecológicas da produção agrícola são continuamente degradadas e quando um pilar fundamental da agricultura industrializada – o petróleo – escasseia.

No capítulo Tomada de posse pelas empresas evidencia-se que a filosofia do mercado livre, que serve de base a negociações sobre agricultura, se baseia na suposição de que o mercado livre é apenas limitado pela intervenção estatal. Mas, de facto, o mercado livre é, pelo menos na mesma medida, constrangido pela formação de corporações multinacionais e o seu poder monopolista no mercado. Onde as empresas multinacionais usam as suas vantagens, os produtores podem não ser limitados por taxas ou subvenções de vender a sua produção, mas por empresas que ditam os preços de mercado e as normas dos produtos. Por isso a desregulamentação dos mercados nacionais interessa às empresas, porque facilita uma nova regulação transnacional à medida dos seus interesses. O desmantelamento de medidas protectoras nas fronteiras nacionais aumenta o poder de empresas transnacionais.

O capítulo Assimetrias duradouras trata das diferenças brutais existentes no actual sistema comercial. O princípio do “tornar igual” através da abolição das barreiras ao comércio, prejudica muito menos países competitivos do que países menos competitivos, porque força os participantes fortes e fracos a jogar no mesmo campeonato. O que na concorrência comercial é designado eufemisticamente “Level-playing field” ou “mesmas condições à partida” é, na realidade, um regulamento para um jogo extremamente injusto, que facilita a jogada de países e empresas poderosas. Sob estas condições, a liberalização do mercado não trouxe a muitos países os resultados desejados em termos de transformação da sua agricultura para a competitividade no mercado global. Sendo assim, não é suficiente corrigir as regras do comércio apenas um pouco, porque o comércio livre geralmente “passa a bola” aos mais fortes. Por isso, as regras de comércio só podem ser consideradas justas quando os fracos são privilegiados em relação aos fortes.


A terceira secção apresenta soluções que incluem propostas para a reorientação do comércio agrícola, assim como instrumentos para guiar o mercado internacional de produtos agrícolas. As propostas fundamentam-se na ideia de que a preocupação com a dignidade Humana e a integridade da Biosfera têm que ser parte da arquitectura das regras do comércio. É expressão de irresponsabilidade estrutural quando a OMC limita a sua competência a questões de comércio e deixa para governos nacionais tratarem de temas sociais e ambientais, enquanto simultaneamente reduz a sua autoridade de forma crescente através das políticas de desregulamentação exigidas.

A primeira proposta é: alargar o espaço de manobra da política nacional.
Após as políticas nacionais terem que abdicar de competências durante as últimas décadas, agora os estados e as autarquias têm que receber de novo o direito de influenciar as trocas comerciais de acordo com as suas preferências. Sobretudo o direito de conduzir a importação de bens, serviços e investimentos tem que ser restabelecida.
Como a agricultura é a principal fonte de rendimento da maioria das pessoas dos países em vias de desenvolvimento, a liberalização de importações tem que retroceder, se a base para a sobrevivência e a segurança alimentar no interior do país querem ser asseguradas. Por isso, os países precisam de espaço de manobra dentro das regras internacionais de comércio, para proteger o mercado interno de ser inundado por bens importados, através de uma política de importações específica, constituída por taxas, tarifas e mecanismos de controlo de quantidade e preços.
Os países também precisam de adquirir competências para, por exemplo, influenciar os investimentos estrangeiros, regular actividades de corporações multinacionais, impor regulamentos estritos sobre qualidade e segurança alimentar ou requisitos em matéria ambiental e desenvolver programas de apoio específicos para assegurar uma economia rural sã.
Limitações ao comércio livre são bem-vindas se têm em vista o bem público.

Segundo, a agricultura só pode ser bem sucedida na criação de riqueza privada e pública, se a segunda proposta está estabelecida: investir na multifuncionalidade. Para assegurar a multifuncionalidade ecológica e social, a agricultura necessita de apoio. Por isso, é um erro exigir a abolição de todos os instrumentos de apoio à agricultura a nível interno. O tema da extensão e da composição dos programas para investimento e regulamento da produção agrícola é o que necessita ser discutido, e não a abolição completa da intervenção estatal.
O apoio à agricultura pode ser institucional ou financeiro. Apoios institucionais correspondem a política de impostos, disponibilização de informações sobre saber-fazer, estabelecimento de infraestruturas ou financiamento de investigação – tudo medidas que têm um papel chave na transição para a agricultura sustentável. A nível financeiro, pagamentos directos a agricultores poderiam ser considerados, no entanto, apenas seguindo pressupostos rígidos. De acordo com o Princípio da responsabilidade extraterritorial, o apoio à agricultura não pode comprometer as hipóteses de outros em mercados externos. Subsídios à exportação não são de algum modo defensáveis. Se não se decidir proibir absolutamente o dumping de produtos agrícolas (venda de produtos abaixo do seu preço de custo), ao menos um sistema internacional de “alerta de dumping” deveria ser estabelecido, de modo a avisar os países importadores de quando as importações põem em risco a segurança dos meios de vida dos agricultores.

Em terceiro lugar, os agricultores em todo o lado, sejam ricos ou pobres, do Sul ou do Norte, sofrem como resultado dos preços extremamente baixos e flutuantes da sua produção. Estabilizar os preços é, portanto, a única medida mais significativa para assegurar um rendimento para os agricultores e travar o declínio do meio rural.
Por causa das características específicas da agricultura como sector económico, a oferta geralmente só responde devagar e de forma insuficiente a alterações de preços. Gestão da oferta neste sentido é um instrumento interessante para manter preços adequados, tanto para os produtores, como para os consumidores. Em muitos países já se pratica a gestão da oferta dos produtos agrícolas com o objectivo de harmonizar a produção com a procura no mercado. A chave para o sucesso é um mecanismo de adaptação flexível que no cálculo das quotas e estabelecimento do preço para o produto tem em conta a capacidade produtiva e a procura no mercado. Se programas deste tipo têm um enquadramento legal e está garantido que todos os intervenientes têm direito a contribuir, se existem mecanismos de fiscalização e sanção para assegurar a obedeciência às regras, a gestão da oferta pode prevenir a queda dos preços no mercado agrícola.

Uma quarta regra também será essencial: Introdução de normas de sustentabilidade. Pois normas de produção e processamento são instrumentos importantes de uma política que pretende harmonizar os interesses privados de lucro com a preservação da biosfera e com direitos sociais fundamentais.
De facto, até agora são sobretudo os desrespeitadores que beneficiam com o desmantelamento das medidas proteccionistas. Enquanto os custos de produção não têm que ter em conta a conservação dos bens públicos, o mercado livre continua a acelerar a marginalização dos pobres e a degradação da biosfera.
A participação no mercado internacional deveria ser entendida como um privilégio, que em contrapartida exige a internalização dos custos sociais e ecológicos. Por isso, o primeiro passo consistiria no desenvolvimento independente, nos vários países, de normas de sustentabilidade e de programas de certificação para agricultura e transformação; para tal, a experiência com a certificação do modo de produção biológico poderia servir como exemplo.
Num segundo passo, os produtores nacionais teriam que passar a ser obrigados a cumprir as normas nacionais. Depois poderiam ser definidos critérios de qualidade para permitir um acesso privilegiado ao mercado, dos produtos produzidos de forma sustentável. Para os programas de acesso privilegiado ao mercado deveria haver “normas transversais” a nível multilateral, em que as regras para o estabelecimento de normas seriam definidas de forma participativa e consensual.
Simultaneamente, um gabinete de resolução de conflitos resultantes de normas poderia facilitar a formação de compromissos no caso da existência de disparidades entre as normas de diferentes países, que pretendem realizar trocas comerciais. Os lucros dos países mais ricos obtidos em tarifas poderiam fluir para um fundo internacional para o desenvolvimento rural sustentável, com apoio do qual os países subdesenvolvidos poderiam converter a sua agricultura para modos de produção sustentáveis e apoiar as suas exportações.

A Democratização das cadeias de mercado representa o quinto ponto de entrada para a reforma, dizendo respeito especificamente ao facto de que frequentemente não são os governos, mas sim as empresas que distorcem o mercado, em prejuízo dos pequenos produtores locais e de pequenas e médias empresas. A ideia principal consiste em dar mais poder a produtores e empresas, de acordo com uma lógica de proximidade e, simultaneamente, assegurar que intervenções de empresas estrangeiras sejam controladas a nível local por observatórios de concorrência, sujeitando-as também às normas nacionais da política de investimento. Para estes fins são propostos três instrumentos multilaterais que permitem influenciar o comportamento das empresas: primeiro, deve ser criada uma base de dados aberta sobre as principais empresas do sector agro-alimentar, em que constasse a sua dimensão, extensão, fusões, compras e joint ventures (investimentos realizados por 2 ou mais empresas em outros países); segundo, a implementação de um observatório anti-monopolista, que acompanhasse os processos de fusões e compras e interviesse no caso de as grandes empresas abusarem do seu poder de mercado; e, terceiro, a criação de um conjunto de comissões para a justiça no comércio, para fiscalizar acordos e contratos internacionais dos diversos actores envolvidos numa mesma fileira, com o objectivo de assegurar a redistribuição justa dos lucros. Além disso, medidas para a re-regionalização das trocas comerciais deverão ser aconselhadas, incluindo estratégias para a maximização do valor acrescentado no local, em que será exigido às empresas que comprem preferencialmente a produção local e que considerem transformadores e fontes de escoamento locais.

E, finalmente, o capítulo Equilibrar assimetrias trata de propostas a acesso a mercados, para a política de exportação, com o objectivo de fortalecer a posição dos pequenos agricultores perante correntes internacionais de comércio. No entanto, é duvidoso se o mercado livre – assumindo que os países do Norte põem um fim ao seu proteccionismo – realmente estabelecerá medidas justas e condições de partida iguais para todos, pois as diferenças entre países e regiões são simplesmente demasiado grandes.
Apesar de toda a atenção que se dá ao aumento das exportações, os factos de que a maioria dos produtores, e sobretudo os pequenos agricultores, geralmente não beneficiam de forma alguma das mesmas e que causam graves custos ambientais, são frequentemente ignorados. Por isso, neste relatório foram formuladas políticas de exportação sustentável. Uma política deste tipo dá primazia à segurança alimentar nacional em relação a exportações, e dá primazia à produção para mercados locais e nacionais em relação à produção para mercados estrangeiros. No sentido de assegurar mais igualdade entre o tratamento dos países, os países economicamente mais fracos precisam de ter um tratamento preferencial, em vez de terem apenas os mesmos direitos. De acordo com o Princípio da justiça, é necessário que o tratamento preferencial passe de uma cedência transitória – tal como acontece actualmente – para uma característica sistemática do regime comercial.
São propostas regras de acesso ao mercado, compostas por uma combinação de taxas e quotas. De acordo com estas, normas de qualidade definem o valor das taxas de cada produto, enquanto para cada nível de taxas seriam estabelecidas quotas para a importação de países economicamente desfavorecidos, no caso que o país deseje importar um dado produto.
Finalmente, também não é uma lei imutável que o comércio internacional tenha que ser orientado exclusivamente para a maximização do lucro; o objectivo também pode ser reciprocidade e solidariedade. O que aconteceria se os países do Sul saíssem da competição global no mercado e, em vez disso, estabelecessem contratos comerciais baseados na solidariedade?


Em conclusão, a seccção 4 descreve em termos esquemáticos como seria a arquitectura do comércio agrícola na era pós-OMC.
Os autores deste documento estão convencidos de que um acordo multilateral sobre o comércio é indispensável. A OMC, entretanto, na sua configuração institucional actual, não preenche os requisitos para realizar as funções necessárias. Consequentemente, a OMC terá que se reinventar a si própria ou ceder a institucionalização de regras sobre o comércio agrícola a outras instituições mais competentes, no âmbito das Nações Unidas.
Tendo em conta as análises e propostas deste documento, a nova instituição terá que ter pelo menos as seguintes cinco secções: secção para a coordenação, garantia de qualidade, gestão de preços, observatório de concorrência e resolução de conflitos. Assim, estas secções cobririam as funções de uma organização do comércio que trabalha realmente em prol do interesse público: plataforma para negociações entre estados, normas de qualidade mínima para os fluxos de mercadorias baseadas em normas multilaterais, controlo dos preços de mercado internacionais através de um mecanismo de gestão da oferta baseado na cooperação, controlo da concorrência através de medidas anti-trust (anti-monopólio) e um mecanismo para a resolução de conflitos sobre trocas comerciais.
Se actualmente o desmantelamento de entraves ao comércio livre é a preocupação principal no comércio mundial para criar um mercado mundial unificado, a instituição que precisamos para o futuro terá que se concentrar na coordenação dos diversos interesses nacionais como centro focal do seu trabalho. O seu objectivo principal, deste modo, consistirá em equilibrar interesses de comércio e não em desregulamentar o comércio.



O relatório completo está disponível em Espanhol, Alemão e Inglês no seguinte website:
http://www.ecofair-trade.org/