Organic Agriculture: EU wants to throw out the child with the bathwater!

Reforma do Regulamento da Agricultura Biológica
UE quer deitar fora o bebé com a água da primeira lavagem!

No dia 29 de Março no Parlamento Europeu será votado um novo regulamento relativo à Agricultura Biológica (AB), que alterara o Regulamento (CEE) nº 2092/91 que define as normas do modo de produção biológico na União Europeia. O novo Regulamento está previsto entrar em vigor, após um período de transição, a 1 de Janeiro 2009. A actual proposta não irá colmatar as lacunas em termos de sustantabilidade ecológica do modo de produção biológico do actual regulamento e foca essencialmente no desenvolvimento do mercado de produtos biológicos, com base numa concorrência a um nível de menor exigência e menor qualidade do que a exigida até agora.

A Agricultura Biológica deixa de ser um empreendimento ambicioso

Com o novo Regulamento, o ênfase do que a Agricultura Biológica deve ser, limita-se a uma produção agrícola com um impacte ambiental minimizado e não abarca a promoção de sistemas produtivos que de facto tenham consequências ambientais benéficas no panorama dos agro-ecossistemas actuais.

Os princípios gerais aplicáveis à Agricultura Biológica continuam vagamente definidos e difíceis de implementar, tal como o “impedir e combater” a erosão do solo e “ter em conta o equilíbrio ecológico”, sem que sejam apresentadas medidas concretas.

Nivelamento ao nível mais baixo de qualidade e exigência

Um dos principais objectivos da reforma do quadro regulamentar da produção biológica é “reduzir o impacto prejudicial da multiplicidade de certificações públicas e privadas” de produtos biológicos no mercado Europeu. Por isso o novo Regulamento define que “não podem ser utilizadas, nos rótulos ou na publicidade, alegações gerais segundo as quais um dado conjunto de normas, privadas ou nacionais, em matéria de produção biológico é mais estrito, mais biológico ou de qualquer outro modo superior às regras estabelecidas no presente regulamento”. Com outras palavras: os órgãos de certificação passam a ter que se limitar a certificar a aplicação do Regulamento e não podem mais ter as suas especificidades, que até ao momento, consistiam numa diversidade de regras mais rígidas de protecção ambiental e bem-estar animal do que as fixadas pelo Regulamento 2092/91. Quem vai beneficiar com isto são as empresas agrícolas que menos têm feito para a protecção do ambiente, pois vão ser postos em pé de igualdade com os produtores que realmente têm contribuído para manter a fertilidade e o equilíbrio ecológico das suas terras. Isto obviamente vai favorecer a produção biológica industrializada e em larga escala, que até agora tem sido claramente identificada como um modo de produção que, apesar de oficialmente ser aceite como biológico, tem significativas consequências negativas sobre o ambiente.

Até agora os consumidores podiam reconhecer, através da rotulagem, se um produto ia para além das normas mínimas da UE, agora todas as diferenças de qualidade e toda a diversidade existente no mercado biológico deve ser uniformizada. Isto significa que o modo de produção biológico vai ser nivelado e definido pelas práticas menos sustentáveis.

Em termos do mercado de produtos biológicos isto será certamente prejudicial, pois produtos biológicos produzidos em explorações industrializadas, têm uma qualidade claramente inferior aos produzidos em explorações mais diversificadas. Como os produtos oriundos de explorações industrializadas dominarão o mercado de produtos biológicos, a diferença qualitativa entre produtos biológicos e convencionais será minimizada. Se os produtos biológicos não têm óbvias vantagens qualitativas e em termos de preservação do meio ambiente, os consumidores não terão mais incentivos em os adquirir.

De modo a permitir o desenvolvimento do mercado da agricultura biológica em países com estados muito diferentes do estabelecimento de fileiras de produtos biológicos, o Regulamento permitirá agora que os Estados–membros possam “aplicar regras de produção menos rigorosas” do que as estabelecidas no presente Regulamento. No entanto, o logótipo de AB será uniforme em toda a UE, pelo que os consumidores não poderão distinguir facilmente quais foram as regras de facto aplicadas à produção de um determinado produto biológico.

Relaxamento das regras de produção

No novo Regulamento, produtos de síntese química já não são completamente proibidos no modo de produção biológico, mas é dada apenas preferência a substâncias naturais. “Substâncias sintetizadas quimicamente (…) só podem ser utilizadas quando não estejam comercialmente disponíveis substâncias naturais”. De acordo com a Proposta de Regulamento, este uso de produtos de síntese química terá que ser claramente regulamentado de produto para produto. Mas, claro está que não existe um Roundup natural, qual será o critério real que permitirá a substituição de produtos naturais por produtos de síntese química?

Relativamente ao bem-estar animal as regras também são vagas e focam no impacto negativo mínimo e não no efeito benéfico máximo. Em termos exemplificativos, no regulamento consta que “qualquer sofrimento, incluindo a mutilação, deve ser mantido a um nível mínimo”.

Também a rejeição de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) em geral na Agricultura Biológica é enfraquecida pelo novo regulamento. A proibição do uso de OGMs é agora submetida à presença de informação no rótulo ou documento acompanhante do produto em questão, submetendo a rejeição de produtos transgénicos às regras de informação e rotulagem de OGMs. Os OGMs com usos veterinários continuam aceites. Os limiares de contaminação com OGMs permitidos para a Agricultura Biológica passarão a ser os mesmo que para a agricultura convencional. Isto também significa a aceitação da coexistência de produtos biológicos com produtos geneticamente modificados, apesar de esta coexistência levar incontornavelmente à contaminação dos produtos biológicos e, com isso, um ponto fulcral da distinctividade da Agricultura Biológica cai por terra.

A Proposta de Regulamento está disponível em:
http://ec.europa.eu/agriculture/qual/organic/index_en.htm
com o heading:
"Organic Food: new Regulation will improve clarity for consumers and farmers"
Atenção, pois o documento está escrito em Doublespeak.
http://en.wikipedia.org/wiki/Doublespeak