Notícia: revisão da Lei de arrendamento

O ministro da Agricultura e Pescas anunciou hoje na Assembleia da República a revisão da Lei do Arrendamento Rural e a criação de bancos de terras como forma de combater o abandono das terras e rejuvenescer o sector agrícola.
Jaime Silva garantiu que o Governo já tem agendada a revisão da Lei do Arrendamento Rural, assim como a da Lei da Reserva Agrícola e anunciou a criação de "bancos de terras".
"As reformas do Ministério da Agricultura não acabam, porque não aceitamos que a média de idades dos agricultores seja de 55 anos", disse Jaime Silva, acrescentando que "é necessário encontrar terras para os jovens que querem investir na agricultura.
Segundo Jaime Silva, a propriedade privada vai ser salvaguardada com a nova lei do Arrendamento, mas o aluguer de terras será agilizado com as novas regras. O banco de terras será uma inicitiva a apresentar no início da próxima sessão legislativa, mas a revisão da Lei do arrendamento deverá ir a conselho de Ministros ainda este mês.
Aos jornalistas Jaime Silva explicou que a lei do arrendamento rural é muito antiga, que já não se adequa à realidade actual e referiu, a título de exemplo, que dá poder ao Ministério da Agricultura para definir os aumentos das rendas das terras. Com a actualização da lei, o Governo pretende, nomeadamente, dar a possibilidade ao dono e ao arrendatário de negociarem entre si o preço do aluguer e o tempo do contrato de arrendamento." A lei é muito rígida e está a servir de travão à existência de um bom mercado de arrendamento rural", disse.
Jaime Silva acredita que muitos donos e terras preferem tê-las ao abandono em vez de as arrendar porque consideram que o rendimento obtido não compensa o risco de as terras ficarem indefinidamente ocupadas.
"Esta é a primeira medida de combate ao abandono rural", afirmou. O banco de terras, a criar no âmbito da nova lei do arrendamento, será "um local" onde os proprietários disponibilizarão terras para arrendar e tanto podem ser sociedades privadas vocacionadas para o arrendamento como até o Ministério da Agricultura.
"Há muitos jovens agricultores que estão interessados em candidatar-se a determinados programas mas precisam de mais terras para desenvolver os seus projectos", salientou Jaime silva. O ministro considerou que, quando existir o banco de terras, o próprio Ministério poderá aconselhar o aluguer de determinadas terras aos jovens agricultores que se lhe dirigem com candidaturas para desenvolver determinados projectos. "É que precisamos de mais jovens agricultores", disse o ministro, acrescentando que não chega ter mais 2.000 jovens agricultores por cada quadro comunitário de apoio, de seis em seis anos.
http://www.abolsamia.pt/noticia.php?id=779

Extracto de um comentário fervente: "Ver nos super mercados feijão verde de Marrocos é o exemplo da pouca vergonha onde chegou a nossa agricultura."