Wednesday, 9 September 2009

Obrigatoriedade de rega

Parece que nas zonas que beneficiaram de investimentos públicos para instalação de regadio, os proprietários de terrenos rústicos ficam obrigados a fazerem uso produtivo das infraestruturas de rega. Concretamente: são obrigados a regar ou então incorrem numa contra-ordenação teoricamente punida por lei.

Porque este pequeno detalhe legislativo?
Tem que se assegurar que o investimento público não tenha sido feito em vão! O pensamento não é: "Onde é que as pessoas querem regar? Vamos dar uma ajudinha." Mas - "já que gastamos esta pipa de massa em infraesturturas, as pessoas têm obrigatoriamente que aproveitar."

No comments: