Sunday 27 September 2009

Directiva UE de higiéne no sector alimentar

Pelo que ouvi recentemente por uma pessoa competente na área, a directiva de Higiéne na área alimentar da União Europeia permitia que os estados-membros estabelecessem um regime especial para produtos transformados de pequenos produtores, com a simples condição de que produtos que não correspondessem às regras exigidas para a transformação industrial tinham que ter uma data de validade mais reduzida do que os restantes produtos. No entanto, a maioria dos estados-membros optou por não por em prática essa possibilidade de ter um regime especial para produção de pequena escala. Porque? Parece que nalguns países o lobby das indústrias transformadoras fez com que esse regime especial não fosse relamente discutido e posto em prática, pois não interessava essa concorrência dos pequenos produtores.
Portanto esta história mostra que quem é culpado pelo excesso de regulamentação de higiéne e segurança alimentar, inadequada para pequenos produtores, afinal não é a UE, mas sim o nosso próprio governo, que não aproveitou as possibilidades de manobra que tinha. Parece que entretanto, com a maioria dos pequenos produtores e transformadores já falidos, é que houve reconhecimento da importância dessa possibilidade de manobra e foram feitos alguns esforços para adaptar as regras de higiéne e segurança alimentar aos pequenos produtores & transformadores em Portugal (por ex. nas "cozinhas tradicionais"). Mas o que é certo é que muita gente fez investimentos enormes que agora com a mudança da legislação afinal foram em vão, e muitas pessoas simplesmente desistiram porque não tinham capacidade de se adaptar às exigências descabidas e de facto desnecessárias do ponto de vista legal.

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