Investimento público à toa

Parece que foi um jornalista do Jornal "O crime" que inventou...mas infelizmente não; é realidade. Será que é mais uma vez a UE a pagar e por isso os responsáveis não querem saber se o investimento faz sentido ou não?

COMUNICADO DE IMPRENSA da LPN

*Mini-hídrica a construir no Rio Mondego invalida investimento de 3,5 milhões em passagem para peixes migradores*

*Foi este ano adjudicada a obra para a construção de uma escada para a passagem de peixes migradores no Açude-ponte em Coimbra, que representará um investimento de cerca de 3,5 milhões de euros. Atendendo a que o objectivo desta obra é garantir o acesso de espécies como a lampreia-marinha, o sável e a savelha às suas áreas de reprodução, foi com grande surpresa que a LPN constatou o lançamento recente de um concurso público, para a construção de uma mini-hídrica a cerca de 15 km a montante deste açude.*

A construção de barragens e açudes ao longo de todas as bacias hidrográficas nacionais tem vindo a constituir uma ameaça à conservação de diversas espécies de peixes, em particular as espécies que efectuam migrações entre o mar e os rios para completarem o seu ciclo de vida.

É o caso da lampreia-marinha, do sável e da savelha, que se reproduzem nos rios, mas migram para o mar, onde desenvolvem grande parte da sua vida adulta. Ao contrário destas, a enguia reproduz-se no mar e os juvenis sobem os rios, onde se vão desenvolver até à fase de migração para reprodução. As barragens e açudes são obstáculos físicos à migração destas espécies, uma vez que muito raramente conseguem ultrapassar estas barreiras, representando por isso uma ameaça à conservação das mesmas.

Uma das medidas mais eficientes para a preservação destas espécies é evitar a implementação destas estruturas a jusante das áreas de reprodução daquelas espécies e, quando as mesmas já existem, a construção de dispositivos que permitam a sua transposição, como as escadas e elevadores para peixes, de que é exemplo a passagem para peixes que está a ser construída no
Açude-Ponte em Coimbra. Este investimento no açude justificou-se devido à importância do Rio Mondego para a reprodução das espécies migradoras, que não conseguiam ultrapassar aquela infra-estrutura localizada a apenas 35 km da foz do troço principal do Mondego e que, com passagem assegurada, passarão a dispor de mais cerca de 40 km nesta bacia hidrográfica, que incluirão, para além do troço principal do Mondego, os rios Ceira e Alva.

Foi com grande surpresa que a LPN teve conhecimento do lançamento de um concurso público para construção de uma mini-hídrica a cerca de 15 km a montante do Açude-Ponte (D.R. II Série, 201/2010 de 15 de Outubro) com a finalidade de produção de energia hidroeléctrica e captação de água. O lançamento desta obra pela Administração de Região Hidrográfica do Centro é uma perfeita contradição pois anula quase por completo os efeitos conservacionistas positivos da construção da passagem para peixes no Açude-Ponte em Coimbra, promovida pelo Instituto da Água.

A LPN acredita que esta iniciativa possa ter resultado de alguma falha de comunicação entre as várias entidades do Ministério do Ambiente, pelo que espera que o concurso público para construção da mini-hídrica venha a ser anulado em breve.

Lisboa, 24 de Novembro de 2010

*A Direcção Nacional da Liga para a Protecção da Natureza*