Friday 14 May 2010

O Regulador está a ganhar juízo

O Regulador está a ganhar juízo, até com alguma celeridade nos últimos anos. Depois de, uma a uma, quase todas as actividades de produção doméstica para auto-consumo e venda de pequenas quantidades em mercados de proximidade terem sido proibidos, agora, um a um, estão a sair regulamentos a admitir excepções para situações que não encaixam na produção agro-pecuária industrial.

Já não é necessário calibrar todos os vegetais e frutos para venda;
já se pode matar a bicharada em casa, desde que seja para consumo doméstico;
já há "cozinhas tradicionais" para transformação artesanal de produtos agrícolas.

Mesmo assim ainda há muita regulamentação a proibir e a dificultar actividades de subsistência e pequenas vendas directas. Mas daqui há uns anos somos capazes de voltar à estaca zero. Se o Regulador quiser e o diabo deixar.

2 comments:

Nuno said...

Olá, fico contente por esta reversão nas políticas, não fazia ideia que tinham acabado estas restrições.

Por acaso não tem links de referências para estas alterações?

Cumprimentos e votos de continuação de um bom trabalho

A.S. said...

Sim, são boas novidades.

Unidades de transformação artesanal: http://www.esac.pt/noronha/legislalimentar/DL%2057_99.pdf

Edital sobre excepção para matanças para auto-consumo:
http://www.dgv.min-agricultura.pt/editais/docs/2007-Edital%20abate%20autoconsumo.pdf

Nova legislação sobre standardização de frutas e legumes da UE: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2007:350:0001:0098:PT:PDF