O Regulador está a ganhar juízo, até com alguma celeridade nos últimos anos. Depois de, uma a uma, quase todas as actividades de produção doméstica para auto-consumo e venda de pequenas quantidades em mercados de proximidade terem sido proibidos, agora, um a um, estão a sair regulamentos a admitir excepções para situações que não encaixam na produção agro-pecuária industrial.
Já não é necessário calibrar todos os vegetais e frutos para venda;
já se pode matar a bicharada em casa, desde que seja para consumo doméstico;
já há "cozinhas tradicionais" para transformação artesanal de produtos agrícolas.
Mesmo assim ainda há muita regulamentação a proibir e a dificultar actividades de subsistência e pequenas vendas directas. Mas daqui há uns anos somos capazes de voltar à estaca zero. Se o Regulador quiser e o diabo deixar.
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2 comments:
Olá, fico contente por esta reversão nas políticas, não fazia ideia que tinham acabado estas restrições.
Por acaso não tem links de referências para estas alterações?
Cumprimentos e votos de continuação de um bom trabalho
Sim, são boas novidades.
Unidades de transformação artesanal: http://www.esac.pt/noronha/legislalimentar/DL%2057_99.pdf
Edital sobre excepção para matanças para auto-consumo:
http://www.dgv.min-agricultura.pt/editais/docs/2007-Edital%20abate%20autoconsumo.pdf
Nova legislação sobre standardização de frutas e legumes da UE: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2007:350:0001:0098:PT:PDF
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